TJMS 1406915-02.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO DECLARADO INAPTO EM EXAME MÉDICO…
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TJMS 1408759-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE JUROS C/C DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 330, DO CPC – PRETENSÃO DE DEPÓSITO PARCIAL DOS VALORES – POSSIBILIDADE SEM O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA – A…
TJMS 1408329-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO LIMINARMENTE REJEITADA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA – OFENSA À DIALETICIDADE – NÃO CONHECIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Dis…