TJMS 2000464-77.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE MEDICAMENTOS - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0801192-86.2020.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – ERRO NO ACÓRDÃO - VÍCIO CONSTATADO – NOVO JULGAMENTO DO RECURSO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO – VIGÊNCIA DA APÓLICE – CONTRADIÇÃO NOS TERMOS…
TJMS 0901783-67.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EXECUTIVO EM RAZÃO DE NOVAÇÃO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, POR…
TJMS 0800626-23.2022.8.12.0028
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - SOLIDARIEDADE DOS ENTES PUBLICOS NO POLO PASSIVO - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ACORDO COM O TEMA 793 DO STF - RECURSO DESPRO…