TJMS 1408759-55.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE JUROS C/C DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 330, DO CPC – PRETENSÃO DE DEPÓSITO PARCIAL DOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO VIA BACENJUD – ALEGAÇÃO DE QUE A VERBA PERTENCE A TERCEIROS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – QUANTIA APLICADA EM INVESTIMENTO (CDB) – IMPENHORABILIDADE AFASTADA – PRE…
TJMS 1406217-64.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O J…
TJMS 1406148-32.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE CONSULTA VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE BUSCA DE BENS – DECISÃO…
TJMS 1406130-11.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOMENDAÇÃO Nº 51/2015, DO CONSEL…