TJMS 0802481-38.2020.8.12.0018
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE…
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TJMS 1406026-19.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE CIRURGIA BARIATRICA - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS – PARECER FAVORÁVEL DO NAT – TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRE…
TJMS 0800567-10.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – EQUÍVOCO MANIFESTO SANADO – DANOS MORAIS INDEVIDOS – AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Em razão…
TJMS 1414886-43.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRAZO RECURSAL – CINCO DIAS – ART. 1.023, CAPUT, DO CPC – INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA – EMBARGOS OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO ORIGINÁRIA – DECLARA…