TJMS 1408329-06.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO LIMINARMENTE REJEITADA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA – OFENSA À…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1600765-89.2023.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – FALTA GRAVE – PRELIMINARES – NULIDADE DO PAD POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – PERÍCIA NO APARELHO TELEFÔNICO – PRESCINDIBILIDADE…
TJMS 1419167-42.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO. A concessão da gratuidade judiciária deve ser negada quando não forem apresentados elementos que d…
TJMS 0000092-87.2009.8.12.0022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA LEGÍTIMA DEFESA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA CABAL CAPAZ DE ELIDIR A COMPETÊNCIA DO JÚRI – EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA – INCABÍV…
TJMS 0000443-81.2013.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – OCORRÊNCIA – DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE QUATRO ANOS ENTRE AS DATAS DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DA PUBLICAÇÃO DA SE…