TJMS 0800415-49.2021.8.12.0051
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PRISÃO INDEVIDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILEGAL DO ESTADO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001453-15.2017.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - ART. 7º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.137/1990 – PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO – PERÍCIA – NECESSIDADE PARA CONSTATAÇÃO DA NOCIVIDADE DO PRODUTO APREENDIDO – RECURSO P…
TJMS 0013331-07.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (DOIS FATOS) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A UM FATO – HIGIDEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO – QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE…
TJMS 0032109-93.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO SOBRE A HIPÓTESE DENUNCIADA – CONDENAÇÃO MANTIDA – DOSIMETRIA PENAL – CULPABIL…
TJMS 0002827-72.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CRIMINAL – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – PROVAS SUFICIENTES – CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA BASILAR - MODULADORAS MAL SOPESADAS - REDUÇÃO DEVIDA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Emergindo el…