TJMS 0013331-07.2021.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (DOIS FATOS) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A UM…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0801130-09.2019.8.12.0004
PENAL E PROCESSUAL PENAL – REMESSA NECESSÁRIA – SENTENÇA DE REABILITAÇÃO – ARTIGOS 93 A 95 DO CP E 743 A 750 DO CPP – PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS – SENTENÇA CONFIRMADA.
TJMS 0002414-04.2019.8.12.0031
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DEFENSIVO – IMPRONÚNCIA – FALTA DE PROVAS NÃO CONFIGURADA – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNC…
TJMS 0001428-58.2020.8.12.0017
RECURSO WILIAM – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – NEUTRALIZAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – NÃO ACOLHIMENTO – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – RECURSO DESPROVIDO. I. O subterfúgio empregado para acondicionar a droga consi…
TJMS 0001155-80.2018.8.12.0007
RECURSO DE APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA – CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA – COMUNIC…