TJSP 2087295-17.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Servidor público – Município de Rio Claro – Decisão interlocutória que em sede de saneamento, julgou antecipadamente os pedidos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0408251-17.1999.8.26.0053
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRECATÓRIO – PAGAMENTO INTEGRAL REALIZADO PELO DEPRE –Insurgência do credor quanto a eventual diferença, em decorrência da contagem de juros moratórios a menor – Descabimento – Durante o período…
TJSP 0005354-32.2009.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 - Ausência de vício - Fundamentos do decisum suficientes à resolução da controvérsia – Embargos rejeita…
TJSP 2183602-04.2016.8.26.0000
AGRAVO. PETIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. Decisão do relator que indefere pedido de atribuição de efeito suspensivo. Ausência dos requisitos previstos no art. 1.012, § 4º, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
TJSP 1000382-63.2015.8.26.0579
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. As ações de reparação de danos ao erário, decorrente de ilícito civil, são prescritíveis. Entendimento consolidado pelo STF, em repercussão geral, no RE 669.069/MG…