TJSP 2183602-04.2016.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO. PETIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. Decisão do relator que indefere pedido de atribuição de efeito suspensivo. Ausência dos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0037779-17.2009.8.26.0602
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO. Preliminar de prescrição – Inocorrência – Mérito, absolvição por insuficiência de provas – Descabimento – Pena e regime adequados - Recurso desprovido.
TJSP 0007694-62.2010.8.26.0586
Apelação criminal – Preliminar de prescrição da pretensão punitiva – No mérito, diminuição da pena e substituição da corporal – Lapso para exercício da pretensão punitiva escoado - Declaração da extinção da punibilidade…
TJSP 1026347-71.2015.8.26.0602
Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de acordo homologado judicialmente em ação de separação judicial. Extinção da ação por falta de interesse processual. Possibilidade de ajuizamento de ação autônoma para executar de…
TJSP 2128264-74.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita aos réus. Descabimento. Não demonstrada a situação de carência. Pertinência da comprovação da vulnerabilidade econômica. O…