TJSP 0408251-17.1999.8.26.0053
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRECATÓRIO – PAGAMENTO INTEGRAL REALIZADO PELO DEPRE –Insurgência do credor quanto a eventual diferença, em decorrência da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2075816-27.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoa jurídica. Hipossuficiência econômica não comprovada. Decisão mantida. Agravo não provido.
TJSP 2086103-49.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia móvel. Irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Caso dos autos em que há necessidad…
TJSP 0049775-84.2010.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS. Procedência do pedido. Insurgência das partes. Prestação de serviços incontroversa. Demonstrada a responsabilidade dos recorrentes de arcarem com hon…
TJSP 0002800-41.2018.8.26.0496
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Recurso defensivo pleiteando a reforma da decisão que procedeu a unificação de penas, convertendo a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com fulcro no artigo 111 da LEP, bem c…