TJSP 0005354-32.2009.8.26.0053
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 - Ausência de vício -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1117630-61.2017.8.26.0100
Embargos de Declaração. Os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC, ausentes no caso em tela. Embargos rejeitados.
TJSP 1001726-98.2014.8.26.0196
Competência interna. Prevenção da 27ª Câmara de Direito Privado, que apreciou recurso em ação cautelar. Art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido, determinada sua redistribuição.
TJSP 0001712-17.2017.8.26.0297
Apelação. Competência recursal. Ação de exibição de documentos em fase de cumprimento de sentença. Participação acionária em plano de expansão de telefonia. Competência da 4ª Câmara de Direito Privado, nos moldes no Conf…
TJSP 2093409-69.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Pedido de cancelamento da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Ausência de fato novo a ensejar reapreciação da matéria. Intempestividade verificada. Recurso não conhecido.