TJSP 0102011-94.2006.8.26.0100
PROCESSUALAGRAVO RETIDO - Interposição pelo autor - Ausência de reiteração - Aplicação do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 1973 (vigente à época) -…
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TJSP 2115883-34.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO ORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA. VERBAS SALARIAIS. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL. Pretensão à reforma de decisão que não conheceu da impugnação ao cumprimento de s…
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