TJSP 1038311-88.2017.8.26.0053
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. Preliminar. Concessão de assistência judiciária gratuita.…
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TJSP 2075932-33.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de Segurança - Inconformismo diante de decisão que indeferiu pleito de liminar, consistente na determinação a SPPREV para que publique o ato de aposentadoria da Impetrante de modo a possib…
TJSP 2094242-87.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – Exceção de pré-executividade em que se alega prescrição – Cabimento - Exceção de pré-executividade que traz matéria conhecível de ofício e não demanda dilação probatória - Inclusão dos sócios no pólo pa…
TJSP 2077213-24.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento - Execução – Bacen jud. Penhora on-line. Ausência de requerimento pela parte credora. Determinação de ofício pelo juiz. Impossibilidade. Art. 854 do CPC. A constrição de ativos financeiros da execut…