TJSP 2115883-34.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO ORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA. VERBAS SALARIAIS. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL. Pretensão à…
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TJSP 2077505-09.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento- Interposição de Embargos de declaração – Embargos ainda não recebidos, por insuficiência da garantia oferecida. Concedido prazo para que o devedor reforçasse a garantia do débito. Recurso desprovid…
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EXECUÇÃO FISCAL - Prescrição intercorrente – Reconhecimento – Processo arquivado por mais de cinco anos nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 – Precedente do STJ - Julgamento proferido por decisão monocrática, nos t…