TJSP 3001665-56.2013.8.26.0030
GERALCERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – Cerceamento inocorrente – O Julgador é o destinatário da prova - Possibilidade de averiguar sua…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001519-02.2023.8.26.0288
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Servidora pública municipal – Município de Ituverava – Autora que já recebe o adicional de insalubridade no grau médio (20%) e pretende recebe-lo em seu grau máximo (40%), pedindo, igualmente…
TJSP 1018680-89.2023.8.26.0008
Apelação cível. Ação de rescisão contratual, c.c. devolução de valores e indenização por danos morais. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV e 321…
TJSP 1000018-71.2022.8.26.0571
APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NIVOLUMABE E IPILUMABE. MELANOMA MALIGNO DE PELE" (CID 10:C43.9). Pleito da parte autora, nos autos originários, par…
TJSP 1019771-16.2022.8.26.0053
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. MULTA DE TRÂNSITO. NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. PESSOA JURÍDICA. DUPLA NOTIFICAÇÃO. TEMA 1097 STJ. Pretensão da parte autora objetiva a anulação de multas em razão da não i…