TJSP 1018680-89.2023.8.26.0008

Apelação cível. Ação de rescisão contratual, c.c. devolução de valores e indenização por danos morais. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV e 321, do CPC. Acolhimento parcial. 1. Hipossuficiência financeira demonstrada, sem necessidade de maior dilação probatória. 2. Extinção escorreitamente determinada. Autoras que,