TJSP 1026560-94.2016.8.26.0100
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS – PROTESTOS INDEVIDOS – ENDOSSO MANDATO – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APELANTE -ENDOSSATÁRIO – Hipótese em que o…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2064334-82.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – Descumprimento da medida – Quantum, contudo, que deve observar o limite do montante alcançado com a internação do paciente, observando-se qu…
TJSP 2068596-75.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – Quantum que alcançou cifra quase milionária – Limite alcançado a título de multa coercitiva deve observar a razoabilidade e a proporcionalid…
TJSP 2077868-93.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Art. 30, da Lei 9.656/98 – Manutenção de beneficiária infante – Paciente submetida à internação domiciliar – Prorrogação do prazo previsto no art. 30, da Lei 9.656/98, em caráter…
TJSP 1002115-61.2016.8.26.0019
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão do autor de que seja liberado o acesso à sua conta corrente. Banco que alega ter bloqueado a conta em razão de suspeita de fraude, sem, no entanto, esclarecer o motivo pelo qual houv…