TJSP 2068596-75.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – Quantum que alcançou cifra quase milionária – Limite alcançado a título de…
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TJSP 1002874-41.2022.8.26.0075
BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer e indenização. Alegação de inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos dos órgãos de proteção ao crédito. Improcedência. Aplica…