TJSP 1002115-61.2016.8.26.0019
CONSUMIDORAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão do autor de que seja liberado o acesso à sua conta corrente. Banco que alega ter bloqueado a conta em razão de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001518-67.2025.8.26.0572
PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Diante das alegações das partes e da prova documental contantes dos autos não se…
TJSP 1004588-88.2021.8.26.0457
RECURSO - Apelação – A parte apelante Banco Pan S/A ao celebrar acordo com com a parte autora, esta parte apelante aceitou, tacitamente, a sentença e praticou ato incompatível com a vontade de recorrer, o que implica, co…
TJSP 1005664-65.2024.8.26.0224
RECURSO – Não conhecimento da segunda apelação interposta pela parte ré, Banco PAN S/A, posterior à primeira apelação por ela interposta. PROCESSO – Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré,…
TJSP 1021076-53.2023.8.26.0068
PROCESSO – Rejeição da preliminar de inépcia da inicial - A inicial satisfaz os requisitos dos arts. 319 e 320, CPC/2015 – Dos fatos e fundamentos jurídicos narrados na inicial, decorre logicamente o pedido formulado com…