TJSP 2064334-82.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – Descumprimento da medida – Quantum, contudo, que deve observar o limite do…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1013072-97.2023.8.26.0562
Plano de saúde. Apelada, diagnosticada com Síndrome da Microdelação Proximal, conforme prescrição médica, necessita de terapia multidisciplinar a ser realizado num único local. Negativa fundada na ausência de previsão no…
TJSP 1000516-39.2016.8.26.0229
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Reapreciação de julgado por determinação do Superior Tribunal de Justiça que anulou o v. acórdão. Determinação para que se realize novo julgamento. Reparação po…
TJSP 1141277-75.2023.8.26.0100
APELAÇÃO – Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais – Pretensão de compelir a empresa ré a custear o atendimento de urgência para tratamento de ansiedade e dores generalizadas, bem com…
TJSP 1125263-50.2022.8.26.0100
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Consumidor por equiparação. Débitos negados pelo autor. Origem atribuída a suposto cartão de crédito. Contratação não comprovada. Falha na prestação de serviço configurada. Apel…