TJMS 0813191-66.2023.8.12.0001

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AVENTADA EM CONTRAMINUTA – ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REJEIÇÃO. MÉRITO – CÁLCULO APRESENTADO EM DESCOMPASSO AO D…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PRELIMINARES – FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO – INEXIGIBILIDADES DO TÍTULO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO – IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS F…

AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO DE DIGITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL – DECADÊNCIA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO PREVISTO NO EDITAL DOIS ANOS DEPOIS – PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA DE RESULTADO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) A…