TJMS 1401278-07.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ – JUÍZO DE RETRATAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421913-72.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RENDIMENTOS MENSALMENTE ELEVADOS. GASTOS ESSENCIAIS COM SAÚDE. PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.…
TJMS 1421554-25.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – REMUNERAÇÃO CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO – DECISÃO MANTI…
TJMS 0801464-67.2024.8.12.0004
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REJEITADA. MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECU…
TJMS 1418592-29.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO. SERASAJUD. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 782, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CE…