TJMS 1402239-45.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PRELIMINARES – FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO – INEXIGIBILIDADES DO TÍTULO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOVAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1417095-77.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONSTRIÇÃO DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA PROVENIENTE DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ALEGAÇÃO DE QUE TAL VERBA NÃO ESTÁ INSERIDA NO ROL DOS BENS IMPENHORÁVEIS DO ART.…
TJMS 2000718-79.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS - PACIENTE DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA - TEMA 106 DO STJ E TEMA 1234 DO STF - DEFERIMENTO…
TJMS 1416094-57.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A LIMINAR PARA FORNECIMENTO DO ATENDIMENTO PELO MÉTODO DISPONÍVEL NA REDE PÚBLICA – TRATAMENTO MÉDICO – PACIENTE DIAGNOS…
TJMS 1416073-81.2025.8.12.0000
em>CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONDICIONAMENTO DA REMOÇÃO DO BEM DA COMARCA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE. MULTA DIÁRIA – AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO…