TJMS 1402802-39.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AVENTADA EM CONTRAMINUTA – ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. A concessão de tutela provisó…
TJMS 1410542-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR – SUSPENSÃO DE DESCONTOS – TUTELA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300 DO CPC – AUSÊNCI…
TJMS 1604355-06.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DA PENA POR ESTUDO – MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA - INSTITUIÇÕES DE ENSINO NÃO CREDENCIADA PELO PODER PÚBLICO – NÃO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES – PREQUESTIONAMENTO - COM O PARECER, REC…