TJMS 1401979-65.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO DE DIGITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL – DECADÊNCIA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO PREVISTO NO EDITAL DOIS ANOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418507-43.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO C/C TUTELA ANTECIPADA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE PENSIONAMENTO MENSAL – AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS – INEXISTÊNCIA DE PROV…
TJMS 1417653-49.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SERVIDO…
TJMS 1417584-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE LEILÃO – VEÍCULO – NULIDADE CDA, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA – NECESSIDADE DE DILAÇÃ…
TJMS 1415743-84.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se comprove, cabalmente, a…