TJSP 2037930-91.2018.8.26.0000
GERALIMPUGNAÇÃO – Cálculos apresentados pela Contadoria Judicial – Constatação de que foram levantados valores a mais pelo credor – Adequação - Cálculos…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1020934-53.2023.8.26.0002
APELAÇÃO – Proteção de dados pessoais - Obrigação de fazer - Sentença que determinou a desindexação de informações relacionadas ao autor pela corré Google e a remoção de conteúdo pela corré "Jusbrasil" – Apelo de ambas a…
TJSP 3000711-28.2013.8.26.0315
APELAÇÕES CÍVEIS. 1. Desapropriação direta – Área declarada de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº. 56.567, de 22/12/10, visando a implantação do Contorno de Maristela, na Rodovia Marechal Rondon (SP-300) - Área q…
TJSP 1018115-48.2020.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO INIBITÓRIA E INDINIZATÓRIA. TRADE DRESS. ABSTENÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DA RÉ EM EMBALAGENS SEMELHANTES ÀS DA AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS QUE AFASTARAM AS EVIDENTES SEM…
TJSP 1011683-14.2023.8.26.0001
AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE NOME/MARCA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA MARCA DA AUTORA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.