Decisão · TJSP

TJSP 1011683-14.2023.8.26.0001

Rel. Alexandre Lazzarini1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2025-07-02publicado em 2025-07-25

GERAL

AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE NOME/MARCA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA MARCA DA AUTORA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →