TJSP 1018115-48.2020.8.26.0100

APELAÇÃO. AÇÃO INIBITÓRIA E INDINIZATÓRIA. TRADE DRESS. ABSTENÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DA RÉ EM EMBALAGENS SEMELHANTES ÀS DA AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS QUE AFASTARAM AS EVIDENTES SEMELHANÇAS, HÁBEIS A GERAR CONFUSÃO E ASSOCIAÇÃO INDEVIDA PELO PÚBLICO CONSUMIDOR. USO INDEVIDO DA PUBLICIDADE DA AUTORA. CONCORRÊNCIA DESLELAL. ART. 195, III E IV, DA LPI. DANOS