TJSP 1006526-62.2014.8.26.0361
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE INTERDITO PROBITÓRIO – Recurso de apelação interposto sem preparo – Réus apelantes que, apesar de intimados para suprir a omissão, quedaram-se…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002251-40.2016.8.26.0063
Apelação – Lesão corporal culposa no trânsito e Omissão de socorro (arts. 303, caput, e 304, caput, do CTB) – Prova segura nos autos da autoria e materialidade dos delitos – Provimento ao recurso para substituir a restri…
TJSP 0001215-56.2017.8.26.0635
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO DO V. ARESTO QUE, ACOLHENDO PARCIALMENTE O APELO, DESCLASSIFICOU A CONDUTA DO EMBARGANTE PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 28, DA LEI Nº 11.343/06 – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – OCORRÊNC…
TJSP 2078489-22.2020.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR UM DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NO AGRAVO – RECONHECIMENTO – NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DA OMISSÃO - EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE SER O EXEC…
TJSP 0901263-82.2012.8.26.0176
Apelação. Uso de documento falso. Preliminar rejeitada. Não demonstrado o alegado prejuízo ao direito de defesa. Mérito. Comprovadas autoria e materialidade delitivas. Delito formal, que se consuma com a mera apresentaçã…