TJSP 1004864-15.2016.8.26.0322
TRIBUTÁRIOApelação – Ação de liquidação – Indeferimento da inicial – Inconformismo - Caso em que o interessado providencia a juntada de comprovação da existência da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002928-82.2024.8.26.0189
APELAÇÃO. Servidora pública estadual aposentada. Professora. Isenção de imposto de renda. Lei Federal 7713/1988, artigo 6º, XIV. Monoparesia e monoparestesia e alterações mecânicas e degenerativas em membro superior dire…
TJSP 1002014-94.2024.8.26.0196
Embargos de declaração – Acórdão – Erro material – Ocorrência – Aplicação da Instrução Normativa INSS/PRES n°138 – Admissibilidade – Embargos acolhidos para tanto, com alteração parcial no resultado do julgamento.
TJSP 1010310-11.2023.8.26.0077
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de omissão – Inocorrência – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Prequestionamento da matéria – Embargos rejeitados.
TJSP 2092016-02.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter omissão e obscuridade – Inocorrência – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Prequestionamento – Embargos re…