TJMS 0001164-24.2023.8.12.0021
PROCESSUALPREVIDENCIÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO – COMPENSAÇÃO DE VALORES – POSSIBILIDADE – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS PREENCHIDOS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE –…
TJMS 1404924-54.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS – DÉBITO QUE VEM SENDO ADIMPLIDO MEDIANTE PARCELAMENTO (ACORDO) – QUITAÇÃO COMPROVADA – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIM…
TJMS 0801092-30.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…