TJMS 1405570-64.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR BENS MÓVEIS – DESCARTE DOS BENS PELA EMPRESA DEPOSITÁRIA INDICADA PELA EXECUTADA…
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TJMS 0900386-75.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS – ART. 485, III, CPC – INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC –RECURSO IM…
TJMS 1409837-84.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE MARACAJU – PRETENSÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA – NÃO CABIMENTO – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL – EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESPÓLIO – NECESSIDAD…