TJMS 1404924-54.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS – DÉBITO QUE VEM SENDO ADIMPLIDO MEDIANTE PARCELAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0905835-62.2022.8.12.0001
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRATAMENTO MÉDICO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – PACIENTE PSIQUIÁTRICO – DEPENDENTE QUÍMICO – USO IMODERADO DE ÁLCOOL – QUADRO GRAVE – URGÊNCIA DO TRATAMENTO SOB PENA DE MAIOR COMPROMETIMENTO DA SAÚDE…
TJMS 0810948-83.2022.8.12.0002
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