TJMS 0000943-14.2017.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE FOI…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0824870-29.2024.8.12.0001
SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. PACIENTE COM LINFOMA DE HODGKIN. BRENTUXIMABE VEDOTINA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REQUISITOS CUMULATIVOS PREENCHIDOS. MANUTENÇ…
TJMS 1410261-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DA MULTA FIXADA EM DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE SENTENÇA E, PORTANTO, CONFIRMAÇÃO DA SANÇÃ…
TJMS 1408369-80.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - TEMAS 6 E 1234 DO…
TJMS 1408127-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA - CONCURSO PÚBLICO - OCORRÊNCIA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO - NÃO DEMONSTRAD…