TJMS 1410261-24.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DA MULTA FIXADA EM DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000141-38.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS – SUS – INEFICAZ – NAT DESFAVORÁVEL – MULTA-DIÁRIA – CABIMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em que pese o Núcleo de Apoio Técnico – NAT ter manifesta…
TJMS 1401295-43.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGINÁRIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO JÁ JULGADA PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 695/STJ – LIQUIDA…
TJMS 1600222-52.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FACE AO INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA – PRETENSÃO REJEITADA – TEMA REPETITIVO 931 – RECURSO DESPROVIDO. I. A alegação de hi…
TJMS 1424272-63.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – JUSTIÇA GRATUITA – PEDIDO DE PARCELAMENTO – NÃO CONHECIMENTO – COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE 02 (DOI…