TJMS 1408369-80.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO…
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TJMS 1407399-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSULTA À CENSEC E CCS – BACEN – DEVIDA - ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA – DÍVIDA ALTA E LONGE DE SER QUITADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em virtude do princ…
TJMS 1407330-19.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 905, STJ E 810, STF - TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO ANTES DA FIXAÇÃO DA TESE -…
TJMS 0852332-92.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos pa…