TJMS 0824870-29.2024.8.12.0001
PROCESSUALSAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. PACIENTE COM LINFOMA DE HODGKIN. BRENTUXIMABE VEDOTINA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407043-22.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO UNÂNIME. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS,…
TJMS 2000351-55.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PROVA DETERMINADA DE OFÍCIO – RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO – ÔNUS QUE RECAI SOBRE A PARTE EXECUTADA, VENCIDA NA FASE DE CONHECIMENTO – APLICAÇÃO D…
TJMS 1406835-38.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊ…
TJMS 1603252-61.2025.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – REMIÇÃO DA PENA – APROVAÇÃO NO ENCCEJA – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 126, DA LEI Nº 7.210/84 E RESOLUÇÃO Nº 391/21, DO CNJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.…