TJMS 0800469-98.2023.8.12.0033
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR MEIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800181-94.2025.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS – ENERGIA ELÉTRICA – CORTE DE FORNECIMENTO – ENCERRAMENTO CONTRATUAL A PEDIDO DO TITULAR ANTERIOR – LOCATÁRIA SEM TITULARIDADE CADASTRADA – INÉRCIA DO C…
TJMS 0810897-67.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. QUANTUM…
TJMS 0811966-37.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURO DE DANOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE DE CO…
TJMS 0801383-45.2017.8.12.0043
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. OSCILAÇÃO E INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. DANOS EM ATIVIDADE…