TJSP 0003225-36.2012.8.26.0510
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Análise de todos os temas expostos nos autos - Pretensão de rediscussão da questão de fundo e…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES CONFIGURADA. RECURSO ACOLHIDO.
TJSP 1004713-66.2018.8.26.0229
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, NÃO CONFIGURAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1003623-24.2023.8.26.0075
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.