TJMS 1410802-91.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA…
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TJMS 0801121-34.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRELIMINAR – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA – MÉRITO -SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA – COMPETÊNCIA DA PREVIM…
TJMS 1405474-88.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INFOJUD – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O STJ firmou jurisprudência no sentido de se admitir a utiliz…
TJMS 1405071-22.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RENÚNCIA DE MANDATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 112 DO CPC - CONTINUIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE. CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA AO ENDEREÇO…