TJMS 0801121-34.2021.8.12.0018
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRELIMINAR – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802481-38.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – TEMA 793 – RESSARCIMENTO DE VALORES EV…
TJMS 2000464-77.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE MEDICAMENTOS - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS – PARECER DO NAT FAVORÁVEL EM PARTE – IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO P…
TJMS 1408759-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE JUROS C/C DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 330, DO CPC – PRETENSÃO DE DEPÓSITO PARCIAL DOS VALORES – POSSIBILIDADE SEM O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA – A…
TJMS 1408329-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO LIMINARMENTE REJEITADA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA – OFENSA À DIALETICIDADE – NÃO CONHECIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Dis…