TJMS 1405071-22.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RENÚNCIA DE MANDATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 112 DO CPC - CONTINUIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800443-27.2022.8.12.0004
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TJMS 1405378-39.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA A DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NEGATIVAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – REQUISITOS DA T…
TJMS 1405276-17.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRADIÇÃO CONFIRMADA – RECURSO ACOLHIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. Acolhem-se os embargos de declaração se verificada qualquer d…
TJMS 0804268-69.2020.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DE MS - INÉPCIA DA INICIAL – NÃO CONFIGURADA - DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO EM EVENTUAL D…