TJSP 0004361-42.2015.8.26.0129
PENALAPELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO (ART. 306 DA LEI 9.503/97). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida a absolvição por insuficiência probatória, além da…
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TJSP 2122090-78.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS - Roubo majorado - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da pr…
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Habeas Corpus. Pedido de transferência para estabelecimento compatível com o regime semiaberto. Demora na transferência de preso com benefício já deferido. Determinação de imediata remoção. Ordem parcialmente concedida,…