Decisão · TJSP

TJSP 2117815-86.2020.8.26.0000

Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

HABEAS CORPUS - Roubo majorado - Revogação da prisão preventiva - Excesso de prazo para formação da culpa caracterizado - Demora não atribuível à atuação da defesa - Paciente recolhido em estabelecimento prisional - Demora em decorrência da necessidade da oitiva da vítima por carta precatória - Constrangimento ilegal configurado - Observância aos princípios da celeridade e economia processual -

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