TJSP 0000262-19.2017.8.26.0530
PENALPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendida a absolvição por insuficiência probatória. Alternativamente, a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0002414-79.2018.8.26.0635
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Decisão condenatória que se impõe – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Furto consumado – Teoria da apprehen…
TJSP 1501213-18.2017.8.26.0536
APELAÇÃO. Tráfico de entorpecentes. Recursos ministerial e defensivo. Recurso ministerial. Exasperação da pena-base. Não cabimento. Circunstâncias do fato que não extrapolam a gravidade normal inerente ao tipo penal de t…
TJSP 0027995-73.2019.8.26.0114
APELAÇÃO. Restituição de veículo apreendido. Crimes contra a administração pública. Bem apreendido com o fim de garantir eventual ressarcimento ao erário. Apreensão do veículo em observância ao disposto no artigo 125 e s…
TJSP 1006172-67.2018.8.26.0047
APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – PRÊMIO DE INCENTIVO – Lei n° 8.975/95, com alterações promovidas pela Lei 9.436/96 e regulamentada pelos Decretos n° 41.794/97 e 42.955/98 – Pretensão de inclusão do prêmio n…