TJSP 0000810-60.2016.8.26.0536
PENALPENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E RECURSO DEFENSIVO. Pretendido, pelo Ministério…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1501007-22.2022.8.26.0150
Apelação Criminal – FEMINICÍDIO – Preliminar – Nulidade processual por cerceamento de defesa – Inocorrência - Pretensão da Defesa em exibir vídeos da vítima em plenário, alheios aos fatos apurados nestes autos e que, por…
TJSP 1501543-19.2019.8.26.0318
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra decisão de pronúncia – Homicídio e feminicídio qualificados tentados. Preliminar: Nulidade pelo desrespeito à incomunicabilidade das vítimas. Não ocorrência. Depoimentos prestados isolad…
TJSP 0000130-95.2024.8.26.0083
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – INDULTO DE PENA – Preliminar: Reconhecimento de inconstitucionalidade incidental do art. 5º, do Decreto n. 11.302/2022 e cassação do benefício. Não acolhimento. Dispositivo constitucional, qu…
TJSP 1500093-72.2020.8.26.0264
FALSIDADE MATERIAL – materialidade e autoria comprovadas – documento particular – pena – reparo com a aplicação da pena no mínimo legal – provimento parcial para este fim – demais fases inalteradas – concurso material –…