TJSP 1501007-22.2022.8.26.0150

Apelação Criminal – FEMINICÍDIO – Preliminar – Nulidade processual por cerceamento de defesa – Inocorrência - Pretensão da Defesa em exibir vídeos da vítima em plenário, alheios aos fatos apurados nestes autos e que, por certo, atingiriam a dignidade da ofendida – Mérito – Penas – Manutenção – Necessidade – Dosimetria estabelecida criteriosa e motivadamente, não se vislumbrando erros ou