TJSP 1501543-19.2019.8.26.0318

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra decisão de pronúncia – Homicídio e feminicídio qualificados tentados. Preliminar: Nulidade pelo desrespeito à incomunicabilidade das vítimas. Não ocorrência. Depoimentos prestados isoladamente. Ausência de prova do prejuízo. Mérito: Conjunto probatório suficiente para submeter o recorrente a julgamento popular. Valoração dos depoimentos reservada ao juiz natural.