TJSP 0006321-47.2015.8.26.0286
PENALPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES "PRIVILEGIADO". CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida desclassificação para uso próprio, ou, subsidiariamente,…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1503348-52.2022.8.26.0269
APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ART. 35, DA LEI 11.343/06 - RECURSO DEFENSIVO – DOIS RÉUS – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – Provas seguras do vínculo estável e duradouro com a…
TJSP 1524003-91.2020.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – OPERADA A DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS CRIMES DE ROUBO SIMPLES PARA FURTO SIMPLES – ART. 155, CAPUT, E 157, CAPUT, NA FORMA ART. 69, TODOS DO CP - RECURSO MINISTERIAL. REQUER SEJA AFASTADA A DESCLASSIFI…
TJSP 2247481-04.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico ilícito de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) – Sentença Condenatória Definitiva – Alegação de que a paciente sofre constrangimento ilegal, eis que estabelecido o regime aberto na senten…
TJSP 1057559-64.2022.8.26.0053
Ação anulatória – Infrações de trânsito – Indeferimento da petição inicial – Litigância de má-fé – Reforma – Conhecimento do mérito – Pretensão da empresa/autora voltada à anulação das autuações lavradas em seu desfavor…