TJSP 1503348-52.2022.8.26.0269
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ART. 35, DA LEI 11.343/06 - RECURSO DEFENSIVO – DOIS RÉUS – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – Provas seguras do vínculo estável e duradouro com a associação criminosa – autoria devidamente comprovada na prova produzida – declarações dos policiais responsáveis pelas investigações e conteúdo das interceptações